Em meio à polêmica, Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que faz adequações da taxa de serviços urbanos

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A Câmara Municipal de Quirinópolis aprovou, em segundo e último turno, na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que faz adequações da taxa de serviços urbanos.
Recentemente, o prefeito Anderson de Paula encaminhou à Câmara Municipal, matéria que ficou conhecida como “projeto da taxa do lixo”. A matéria provocou polêmica e críticas por parte da população e até mesmo de vereadores da base governista, o que fez com que o prefeito recuasse e fizesse a retirada do projeto, com o objetivo de se promover algumas adequações. Logo em seguida, a matéria foi encaminhada novamente ao Poder Legislativo, com modificações, e nesta semana (dias 20 e 21) foi aprovada.
Mesmo assim, o Projeto dividiu a opinião dos parlamentares. Quatro vereadores – Gustavo Mourão, Núbia Theodoro, Paulinho da Usina e Alex da Farmácia – votaram contra, na manhã de hoje (21). Ontem (20), Romisdete Pereira já havia afirmado que a população não aguenta mais tantos encargos e que acredita que os valores poderão sofrer alterações, por isso, também foi contra.
Paulinho da Usina disse que o projeto era polêmico, que a primeira matéria encaminhada e depois retirada à pedido do prefeito Anderson de Paula deixou uma repercussão ruim. Em relação ao Projeto votado nessa semana, ao justificar seu voto contrário, Paulinho da Usina disse que prefeitos de outros municípios estão usando projetos semelhantes para deixar de coletar o lixo pesado, transferindo essa responsabilidade para a população.
Alex da Farmácia disse que, embora o Projeto encaminhado pela prefeitura não crie uma nova taxa, acaba deixando margem para se modificar os valores cobrados atualmente pelo serviço de coleta e destinação de lixo. Alex disse respeitar o voto de quem votou favorável, mas, ressaltou que sempre que ficar na dúvida, será contra.
Gustavo Mourão lembrou que desde o mês de agosto, quando o projeto da “Taxa do lixo” foi protocolado na Câmara, ele já havia manifestado que votaria contra. “Penso que se é uma obrigação do município, não precisaria passar pela Câmara”, disse Mourão, ao justificar seu voto contrário em relação ao novo projeto. Ao encaminhar voto contrário, Núbia Theodoro disse que estava com a consciência tranquila.
Votaram favoravelmente, aprovando o Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2021, os vereadores: Oscar Júnior, Marquinho da Casa de Apoio, Cassim da Usina, Cleilton Resende, Renato Ribeiro, Welington Faustino e Tocozinho.
O vereador Oscar Júnior disse que o Projeto de Lei Complementar promove adequações em relação ao novo marco do saneamento básico, introduzido por Lei Federal, e que a matéria não cria nova taxa, nem resultará em aumento de carga tributária. Oscar afirmou que se a matéria não fosse aprovada, o município ficaria impedido de pleitear verbas estaduais e federais para serviços públicos relacionados à destinação dos resíduos sólidos, destinação essa que, de acordo com o vereador será de responsabilidade da prefeitura.
Cleiton Resende lembrou que o projeto aprovado nessa semana não faz nenhum aumento dos valores dos serviços, ao contrário do que poderia ocorrer com o primeiro projeto, que foi retirado antes de ir à plenário para votação.
Welington Faustino também lembrou que o Projeto nº 003 não onera em nada para a população e que a prefeitura já informou que o montante que arrecada é suficiente para custear os gastos com os serviços de resíduos urbanos e que ainda sobra valores.
Tanto vereadores de situação quanto de oposição criticaram uma publicação feita em redes sociais, na qual estão estampados os rostos dos vereadores que votaram a favor do projeto. Os vereadores disseram que a postagem é uma fake news, uma vez que o projeto não cria uma nova taxa. O vereador Tocozinho chegou a convidar os demais parlamentares para acompanha-lo até a delegacia de polícia, ao término da sessão desta quinta-feira (21), a fim de registrar uma ocorrência policial para que os responsáveis pela publicação possam ser identificados e punidos.
Fonte: https://www.facebook.com/nossatvnet

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